Objecto
1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) A todas as ofertas contidas neste site - também designado "PetShop Brito Loja On-line" - emitidas pela Loja de Animais António Brito Unipessoal Lda. Com sede na Rua Aleixo Ribeiro nº14 B, 2700-030 Venteira - Amadora , Portugal, NIPC 508.008.972 (adiante designada abreviadamente a "PetShop Brito ”;
(b) a todos os acordos concluídos entre a PetShop Brito e qualquer cliente que efectue encomendas através deste site.
1.2. A PetShop Brito aceita encomendas de produtos através deste site, sujeitas às presentes condições de venda.
1.3. A PetShop Brito pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periódicamente.
1.4. Todos os preços já incluem IVA à taxa legal
2. Processo de Registo e Encomenda de Produtos e Serviços
2.1. Encomenda de Produtos e Serviços
2.1.1. Escolha dos Produtos
De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias áreas. Estas áreas estão identificadas no cabeçalho da Loja On-line.
Ao escolher uma dessas áreas terá acesso às várias categorias pertencentes à área seleccionada, bem como aos produtos em destaque.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Em relação a Aquários, por se tratar de material frágil o valor do transporte será indicado após consulta de transportadora.
2.2. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por e-mail ou, se tal não for possível, através de contacto telefónico, no prazo de 48 horas úteis.
Apenas com esta aceitação pela PetShop Brito On-line se formará o acordo que obriga a empresa e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A PetShop Brito Loja On-line poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
As promoções estão limitadas ao stock existente
3. Meios de Pagamento
3.1 Os meios de pagamento disponíveis são:
(a) Numerário
Ao seleccionar esta opção, o cliente assume o compromisso de efectuar o pagamento da sua encomenda aquando do levantamento da mercadoria nas nossas instalações.
(b) Cheque
Os cheques devem vir à ordem de: António Brito Loja de Animais Unipessoal, Lda;
A encomenda apenas será processada e enviada após boa cobrança do cheque entretanto enviado pelo correio para a seguinte morada: Rua Aleixo Ribeiro nº14 B, 2700-030 Venteira - Amadora , Portugal
(c) Transferência bancária
NIB 0035 0673 0007 0186 03026 Banco Caixa Geral Depósitos
A encomenda será processada e enviada após envio por e-mail para geral@petshopbrito.com do comprovativo da transferência bancária.
(d) Multibanco
Ao seleccionar esta opção, o cliente assume o compromisso de efectuar o pagamento da sua encomenda aquando da confirmação por e-mail no prazo de 48horas após e-mail de confirmação da encomenda.
4. Outros Procedimentos relativos às Entregas
4.1 As encomendas são entregues na morada escolhida pelo cliente, em dias úteis. O prazo de entrega será confirmado por e-mail, excepto em casos de ruptura de stock.
4.2 Os custos de entregas das encomendas são da responsabilidade do cliente.
4.3. Os produtos são devidamente preparados e acondicionados. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar-nos de imediato através do nº 214945213 (dias úteis das 10h00 às 20h00), e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail para o endereço: geral@petshopbrito.com.
4.4. Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega e assinatura da Declaração de Entrega.
4.5. Caso o cliente não se encontre no local de entrega por si acordado ou recuse receber a encomenda a ele destinada, a Petshop Brito poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, sendo que será sempre cobrada uma taxa de 10€. A PetShop Brito poderá também recusar novas encomendas ao cliente.
5. Garantias
5.1. A PetShop Brito garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei.
5.2. Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados pela PetShop Brito beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, mas neste caso apenas os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo seu cumprimento.
5.3. A PetShop Brito não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados.
6. Resolução da Compra
6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 7 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a PetShop Brito, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.
6.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail geral@petshopbrito.com ou através do nº 214945213 (dias úteis das 10h00 às 20h00). A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito serão efectuados em data a acordar. Deverá proceder sempre à devolução dos produtos na sua embalagem original, com o respectivo recibo de compra.
7. Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
7.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da PetShop Brito utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através do e-mail geral@petshopbrito.com. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.
7.2. O cliente autoriza a PetShop Brito a processar de modo automatizado os seus dados pessoais, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da PetShop Brito.
7.4. Os registos informatizados são processados e guardados pela PetShop Brito em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.
8. Outros Direitos e Responsabilidades
8.1 Segurança nas Transacções
Os Meios de Pagamento disponibilizados garantem-lhe um pagamento com um nível de segurança máximo, quer seja efectuado em dinheiro, cheque, multibanco.
8.2. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em Euros(€), e apresentam-se com IVA incluído. Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.
A disponibilização dos produtos apresentados na PetShop Brito está limitada ao stock existente. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
8.4. Erros nos Conteúdos
A PetShop Brito não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A PetShop Brito faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos deste, a qualquer instante e sem aviso prévio.
As imagens dos produtos apresentados poderão não corresponder com exactidão ao respectivo produto, servindo apenas de título exemplificativo.
8.5. Utilização da Internet
A PetShop Brito não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
9. Legislação e Foro
Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.
Política de Troca e Devolução
Garantir a satisfação e o bem estar dos nossos clientes faz parte do nosso objectivo. Para que os seus direitos sejam respeitados, criámos uma "Política de Troca ou Devolução", porque queremos que a nossa relação seja baseada na confiança .
Leia em baixo os procedimentos necessários quando ocorrer:
Troca
Todo produto adquirido através do nosso site poderá ser trocado caso se verifique:
1) Defeito no produto
Avaria e/ou Defeito – Notifique imediatamente a nossa loja, por telefone ou por e-mail, para providenciarmos a reposição do produto. Não aceitaremos reclamações posteriores a 7 dias após a recepção do produto. O cliente terá o direito de:
- Solicitar a substituição do produto;
Será necessário que nos devolva o produto na embalagem original, bem como o recibo da compra.
Efectivação da Troca
Enviaremos um novo produto assim que nos for entregue a devolução para rectificação do defeito. Caso não tenhamos produto semelhante em stock, o cliente terá o direito de trocar por outro de igual ou maior valor, pagando assim a diferença ou aguardar pela entrada em stock do artigo.
2) Insatisfação
Nos casos em que o cliente não ficar satisfeito com o produto, deverá contactar até 7 dias corridos a partir da data da recepção do produto. O produto deverá estar em sua embalagem original. O cliente tem o direito de usar o crédito e trocar por outro produto.
Efectivação do Cancelamento
Deverá enviar-nos o artigo em causa, bem como o respectivo recibo da compra, o qual assim nos seja entregue e verificado as suas condições, reembolsaremos o valor já pago, sendo que:
- o valor da expedição não será restituído.
Cancelamento da entrega
Reservamo-nos no direito de cancelar compras em casos excepcionais como:
-no caso de levantamento/pagamento na loja, os artigos serão retidos na mesma até um prazo máximo de 5 dias úteis, salvo aviso por parte do cliente em levantamento mais tardio.
- Dados que não conferem ou ausência de dados. Caso os dados fornecidos pelo cliente não sejam confirmados, o cliente receberá um aviso via e-mail e poderá entrar em contacto para fornecer novos dados ou mesmo alterar os já enviados. Caso o cliente não retorne o contacto e confirme as informações, a compra será cancelada.
Gratos pela preferência.
António Brito Loja de Animais Unip Ldª
PetShop Brito
